LUTAS!!! 2014 APP sindicato

RECESSO - O secretário da Educação e vice-governador Flávio Arns também autorizou um período de recesso nas escolas de educação básica do Paraná, no período de 23 de dezembro de 2013 a 1º de janeiro de 2014. É o segundo recesso consecutivo para os funcionários das escolas estaduais.Por determinação do secretário, o período de recesso no fim de ano passou a constar da na lei que alterou o Plano de Carreira dos Funcionários da Educação, assinado pelo Governador Beto Richa.
Recesso final de ano – Mesmo não estando no Plano de Carreira,o governo garantiu o recesso em resolução própria a cada ano. A resolução deste ano deve ser divulgada nos próximos dias. A APP solicitou que o recesso seja no período de 23 de dezembro a 2 de janeiro.
Auxílio transporte – Uma lei que beneficia os(as) funcionários(as) foi aprovada este ano: sob o número 9019/2013, ela institui o auxílio- -transporte para todo o funcionalismo, um valor fixado em R$ 124,00 para aqueles(as) que recebem até três salários mínimos. Até então, somente os QFEB recebiam auxílio- -transporte. A APP atua para que todos os demais sejam beneficiados com a nova lei enquanto o valor do auxílio-transporte do QFEB não for estendido aos demais. Remoção – A entidade trabalha também na realização de concurso para a remoção de funcionários(as). Ainda este ano, uma reunião entre o sindicato e o governo alinhará um edital próprio para a construção deste que será o primeiro concurso de remoção da categoria.

Profissionalização – A criação do primeiro curso de formação superior específica para agenteseducacionais já está em andamento. A Secretaria de Funcionários da APP tomou a frente da organização de um curso de tecnólogo, com duração de três anos e na modalidade de ensino a distância, que será ofertado em parceria com o Instituto Tecnológico Federal do Paraná (ITFPR). A expectativa é que em 2014 a primeira turma já inicie as aulas com temática específica sobre teoria e prática que abrangem o cotidiano escolar. 

Piso Nacional - Em nível nacional, a APP integra e apoia a Confederação Nacional dos Trabalhadores

em Educação (CNTE) e participa de visitas e atos públicos ao Senado e ao Congresso Nacional. Sempre reforçando a necessidade de aprovação das pautas que favoreçam a educação pública e o trabalho dos(as) educadores(as). O secretário de Funcionários lembra, ainda, que é necessária a aprovação de uma lei que regulamente o Piso Salarial profissional para todos os profissionais da educação, incluindo os funcionários. “Conforme o artigo 206, da Constituição Federal, continuamos na busca pelo piso salarial dos funcionários.

Vamos defender também a aprovação do PNE, pois a meta 18 do Plano determina o prazo de dois

anos para aprovação de carreira e aplicação na carreira do Plano Salarial”, elenca Valdivino.

A entidade esteve em Brasília para cobrar a implementação da Lei 12.796/2013, que, entre outras especificações, legitima a contratação por meio de concurso público, uma das maiores lutas do Sindicato, e estabelece, em âmbito nacional, o direito a formação técnica e superior para todos(as) que ingressarem dessa forma.
Além disto, há o esforço contínuo para o investimento no curso ProFuncionários para todos e todas, programa no qual Estados e municípios oferecem cursos técnico-profissionalizantes para os(as) funcionários(as) nas redes públicas. Outro desafio para o próximo ano é a aprovação de uma lei que crie as diretrizes de carreira para professores(as) e funcionários(as).

2013 foi um ano de intenso trabalho e 2014 seguirá no mesmo ritmo. A APP já articula as próximas negociações e embates para que o trabalho e formação dos(as) bibliotecários(as), merendeiras(os), técnicos(as) de laboratório e secretários(as) continuem reconhecidos e valorizados em todos os aspectos humanos e profissionais.
Esta luta é nossa!