Blog da Noeli: O Planejamento Público e o cotidiano escolar

Para alcançar um objetivo precisamos planejar. Isso significa que quando desejamos algo é necessário organizar as ações a serem realizadas e compatibilizá-las com os meios disponíveis para executá-las.

Assim, quando decidimos fazer uma viagem (objetivo a alcançar), é necessário indagar:

· Quantos dias iremos nos ausentar ?

· Para onde iremos?

· Qual é o valor das despesas com refeições, hospedagem, transporte e passeios?

· Que roupas escolher?

É claro que essa lista de indagações pode crescer (e muito). Contudo, de qualquer modo, ao respondê-las, estamos diante das ações a serem realizadas.

Prosseguindo com a nossa viagem, em seguida, será necessário verificar os meios:

· O transporte será de carro, ônibus ou avião?

· Temos dinheiro para tudo que pretendemos fazer (recursos que dispomos)?

Observe que, ao responder a questões dessa natureza, estaremos identificando os meios de que dispomos. E finalmente, no momento de compatibilizar os meios com as ações, podemos chegar à conclusão de que não temos, por exemplo, dinheiro para fazer a viagem que pretendíamos ou que o chefe não vai liberar no período desejado. Nesse caso, precisamos promover alguns ajustes no nosso objetivo (tomar outra decisão). Mas se tudo estiver alinhado – objetivos, ações e recursos – só nos resta realizar nossa almejada (e merecida) viagem. A propósito: boa viagem!

Até aqui, apresentamos para você a importância do planejamento. A ideia foi mostrar também que se uma pessoa, ao fazer uma viagem, não dedicar alguns minutos ao planejamento, poderá ter surpresas desagradáveis, tais como: chegar a um lugar diferente do destino desejado; ser surpreendido pela falta de dinheiro; levar roupas de frio para um lugar com o clima quente e muitas outras. No entanto, não estará descumprindo uma lei. Mas quando se trata de Governo é diferente. Existem leis exigindo que as ações governamentais façam parte de um planejamento. Agora, iremos nos dedicar um pouco a algumas dessas leis.

3.1 Planejamento Público previsto na Constituição Federal de 1988

Já percebemos que o planejamento é um processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações (por uma pessoa individualmente, pela direção de uma empresa, pelo Governo etc.), visando à consecução de determinados objetivos. E ainda, no caso do Governo, a legislação impõe esse planejamento. Assim o faz, por exemplo, a Constituição Federal de 1988. Veja:

<ATENÇÃO> Art. 174 Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 1^o - a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

Como cidadão, quando você vota em um candidato ao Governo é porque ele apresentou sua proposta de governo, seu objetivo. Caso eleito, seu compromisso é elaborar um plano de governo para cumprir sua promessa de campanha.

<ATENÇÃO> Individualmente, podemos não planejar para alcançarmos nossos objetivos, mas quando se trata do Governo a situação é diferente, pois está valendo o desejo coletivo, a vontade de um povo. O governante não pode simplesmente informar ao povo que representa que não foi possível cumprir o que prometeu porque não planejou, que tudo ficou na intenção, na vontade de fazer.

Vimos que para planejar não basta definir os objetivos e as ações a serem executadas, há também a necessidade de analisar os recursos de que dispomos. É indispensável que o governo elabore seu planejamento, mas para realizá-lo terá de contratar pessoas, comprar máquinas, equipamentos, materiais etc. Tudo isso são as despesas.

<ATENÇÃO> Os recursos para pagar essas despesas são chamados de receitas. No processo de planejamento, as despesas e receitas serão ajustadas para atingir os objetivos. Por exemplo, como acontece em nossas casas, quando possível e desejável, aumentamos nossas receitas fazendo hora extra no trabalho ou complementando a renda com mais um emprego. No entanto, nós sempre analisamos se não é possível reduzir despesas. Às vezes,as duas coisas acabam acontecendo: aumentamos a receita com redução de despesas.

E assim é elaborado o Planejamento das Finanças Públicas: a definição dos objetivos a serem atingidos e a estimativa da receita para pagamento das despesas fixadas. O registro dessa prática administrativa é o propósito da Contabilidade Pública.

Existem outros conceitos muito importantes a serem debatidos. Esse é o objetivo dos próximos tópicos.

3.2 Contabilidade Pública: receitas, despesas, tributos e outros conceitos importantes

Conceitualmente,

<ATENÇÃO> o objetivo precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos (MATIAS PEREIRA, 1999, p. 11).

Antes de continuarmos, vamos lançar uma pergunta:

– De onde vêm as Receitas para pagar as Despesas do governo?

<ATENÇÃO> As despesas do Governo são visíveis no dia-a-dia. Concluímos que elas existem quando nos deparamos com as ruas asfaltadas, as pontes e viadutos construídos, hospitais e escolas funcionando etc. Porém, como dinheiro não cai do Céu, como faz o Governo para pagar tais despesas?

Para responder a essa pergunta, devemos, em primeiro lugar, entender que as “fontes de recursos”, isto é, a origem dos recursos (ou melhor, de onde vêm os recursos do Governo) são, principalmente:

1) os tributos;

2) os impostos;

3) as taxas; e

4) as contribuições de melhoria.

<Saiba mais: Veja o Codigo Tributario Nacional na internet, acessando o endereço: HTTP://www.receita.fazenda. gov.br >

Esse assunto será mais explorado na Unidade II, sobretudo no que nos interessa diretamente: a educação.

Esclarecido isso, a resposta torna-se bem simples:

– O governo recolhe tributos da sociedade.

Observe no conceito de Finanças Públicas de José Pereira Ma tias, anteriormente, a referência ao estudo da atividade fiscal Isso significa a importância do papel exercido pelo Estado para conseguir recursos que financiarão os serviços públicos.

Os tributos são aqueles impostos que pagamos, bem como, as taxas e as contribuições de melhoria que têm como destino o Governo. Pagamos tributos por quase tudo que consumimos. Quando compramos arroz, feijão, perfume, roupa, contratamos um serviço médico, dentista etc. Também temos essa obrigação nas aplicações que fazemos de nossas economias junto a uma instituição financeira (poupança, aplicação no banco etc.).

Pronto, agora vamos responder juntos aquela pergunta. Ainda lembra dela? Tudo bem, vamos repeti-la:

– De onde vêm as receitas para pagar as despesas do governo?

<Reflita: Em resposta, assinalamos que as receitas para pagar as despesas do governo vêm, basicamente, dos tributos pagos pelo cidadão.>

Com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 10 de março de 1986, do Ministério da Fazenda (MF), a sociedade em geral ganhou um poderoso instrumento de controle sobre os recursos públicos. Trata-se do desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado que integra os sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo que fornece informações gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da Administração.

<Saiba mais: Visite o portal Siafi, acessando http://www. tesouro.fazenda.gov.br/siafi/index.asp >

A STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o Serpro, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), implantando-o em janeiro de 1987, com a finalidade de oferecer ao Governo Federal um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos.

Visitando o Portal Siafi, elaboramos o seguinte gráfico:

Gráfico 1 – Total das despesas da União com MDE (2000-2006)

Fonte: Siafi – STN/Ccont/Geinc.

Podemos observar que, no ano de 2000, a despesa total foi de 5.594.383.000; no ano de 2001, 7.139.902.000; em 2003, 8.016.362.000; em 2004, 9.275.211.000; em 2005, 12.026.494.000 e em 2006, 14.891.826.000. Ou seja, a despesa da União com Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) cresceu no período de 2000 a 2006. Isso é, sem dúvida, animador, na medida em que traduz a importância social cada vez maior da educação para os brasileiros.

<PRATIQUE: Agora é a sua vez:

1.Visite a página do Siafi, acessando http://www. tesouro.fazenda.gov.br/siafi/demonstrativos.asp.

2.Clique em “Receitas e Despesas da União com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2000 a 2007”;

3. Abrirá uma “caixa de diálogo”, na qual nós sugerimos que você salve o documento;

4. Com o documento aberto, observe que temos dados de 2000 a 2007. No nosso exercício desprezaremos os dados deste ultimo ano (2007);

5. Agora, monte uma tabela com as “Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino” com o “Ensino Fundamental” e o “Ensino Superior”, utilizando a “Dotação Atualizada (c) “.

Ao fim da atividade, você preencherá uma tabela como a de número 1;

Tabela 1 – Despesas da União com MDE: Pratique